A medida regulamenta os benefícios e isenções do Imposto Regional sobre as Atividades Produtivas (IRAP) na Sicília, incluindo a redução de 0,25% para as PME do artesanato, comércio, turismo e serviços e a isenção total para APS, ONLUS e cooperativas sociais em regime de minimis.
Para Ustica: O benefício interessa às micro e pequenas empresas de Ustica ativas no turismo, comércio, artesanato e serviços, bem como às associações do terceiro setor e cooperativas sociais locais. Permite obter uma redução da taxa do IRAP ou a isenção total do imposto, aliviando a carga fiscal sobre as atividades da ilha.
Beneficiários
PME operantes na Sicília (artesanato, comércio, turismo, serviços e cooperativas), vítimas de extorsão, associações de promoção social (APS), ONLUS, cooperativas sociais e IPAB.
Apoio
Benefício fiscal que consiste na isenção total do IRAP para APS/entidades do terceiro setor ou na redução de 0,25% da taxa normal para as PME elegíveis.
Como participar
Aplicação do benefício diretamente no momento do preenchimento e submissão da declaração anual do IRAP através dos formulários da Agenzia delle Entrate.
Os parâmetros
Quem pode participar
Empresas
Apoio por projeto
até € 300.000
Percentagem financiada
não indicado
Forma de apoio
Crédito fiscal, Outro
Obras de construção e remodelação
não indicado
Dotação total
não indicado
Onde o lemos: Scheda incentivi.gov.it "Agevolazioni fiscali imposta regionale attività produttive - IRAP - Regione Siciliana", sezioni Dettagli incentivo e Note · catalogo incentivi.gov.it (importi, dotazione)