O decreto retifica parcialmente o aviso referente aos apoios para a criação, requalificação e modernização de alojamentos destinados a trabalhadores do setor do turismo e hotelaria, ou para o apoio aos custos de arrendamento desses alojamentos. A alteração incide especificamente sobre o critério F, relativo às 'Certificações de igualdade de género', e atualiza o anexo sobre encargos de informação.
Para Ustica: Interessa aos estabelecimentos de alojamento turístico e de restauração de Ustica, que podem solicitar apoios para criar, requalificar ou suportar os custos de arrendamento de alojamentos para os seus trabalhadores sazonais.
Beneficiários
Entidades que, na plena e exclusiva disponibilidade de imóveis, gerem sob forma empresarial alojamentos ou residências para trabalhadores do setor hoteleiro-turístico ou termal, gerem estabelecimentos de alojamento turístico ou gerem estabelecimentos de restauração e bebidas.
Como participar
Remete-se para o aviso original relativamente às modalidades de apresentação da candidatura; este documento é uma retificação de um critério e de um anexo.
Os parâmetros
Quem pode participar
Empresas
Apoio por projeto
não indicado
Percentagem financiada
não indicado
Forma de apoio
Fundo perdido
Obras de construção e remodelação
Não
Dotação total
€ 66.000.000
Onde o lemos: DDG-AVVISO-SH_signed-002_Marcato.pdf (Art. 3, Art. 5)